Ata da 16ª sessão ordinária realizada no salão das sessões da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Praça Dom Luiz de Brito, nº 39, no Município de Joaquim Nabuco, Estado de Pernambuco sob a Presidência da Sra Laudicea Maria Silva Barreto As 19h00min. Do dia: 25 de Maio de 2016; presentes os Senhores Vereadores: Laudicea Maria Silva Barreto, Elias Batista da Silva, Severino Heleno Santos da Silva, Gercino Cândido de Menezes, , Iran Severino de Lima, Charles Batista de Melo, Edvaldo Clarindo da Silva e Andréia Maria da Silva, estando ausente a vereadora Edvânia Maria da Silva. Conforme consta no livro usual de presenças ocupou as cadeiras de 1º e 2º secretarias respectivamente os senhores Vereadores: Severino Heleno Santos da Silva e Elias Batista da Silva. Havendo numero legal de Vereadores para deliberar. A Sra Presidenta deu por aberta à sessão, e mandou que fosse procedida a leitura da ata da sessão anterior a qual após ser lida e estando conforme, foi à mesma aprovada por unanimidade de votos sem restrições.  Constou como matéria de ordem do dia a discussão e votação dos projetos de lei 02,03,04,05 ambos de 2016 e o veto da emenda ao projeto 01/2016. Em seguida a Sra Presidenta facultou o uso da palavra fez uso da mesma o Vereador Iran Severino que em fala disse que durante todo esse tempo como legislador essa é a primeira vez que é votado um veto e é muito importante a derrubada do veto porque a emenda será mantida e ai se o prefeito quiser entrar no judiciário para falar que é inconstitucional ou não vai caber a ele, mas temos um PCR atrasado e essa emenda pode trazer o PCR a ser atualizado e para derrubar esse veto tem que ter pelo menos dois terço dos vereadores presentes. Em seguida a Sra. Presidenta facultou o uso da palavra, fez uso da mesma o vereador Gercino Cândido que em fala disse que analisou todos os projetos que se encontram na casa e realmente são de grandes necessidades para o município e todos são benvindos e tem certeza que os projetos vão ser aprovados principalmente o da educação que já era pra ter sido aprovado a muito tempo e que vota aprovando todos os projetos. ( em relação ao veto que o prefeito mandou da emenda modificativa enviada ao executivo e o prefeito mandou o veto usando sua justificativa, justificativa essa que já sabíamos que tanto o regimento interno dessa casa quanto a Constituição Federal que é a força maior e ela é bem clara quanto a essa emenda modificativa e desde que a emenda foi proposta eu já havia falado que ela era inconstitucional por ser matéria do executivo e além disso ela não poderia ser feita através de uma emenda modificativa e só através de uma nova lei e além disse trata de ato financeiro e quem tem que dizer a finança é o executivo e que com muita convicção mantem o veto). Em seguida a Sra. Presidenta facultou o uso da palavra, fez uso da mesma o vereador Charles Batista que em fala disse que (já fazem dias que vem sendo discutida aqui nessa casa a questão dos professores e essa casa não tem a intenção de prejudicar professores ou qualquer outra categoria de funcionários da prefeitura, mas que pode perceber e está convicto que a emenda do vereador Iram fere a constituição e ela não terá validade, pois no artigo 86 deixa bem claro que matéria financeira compete ao executivo e é importante resolver a questão dos professores, mas não pode passar por cima de um parecer jurídico que o orientou, pelas leis analisadas e que está convicto para manter o veto porque independente da sua convicção o mesmo está ali para ajudar os professores e essa classe ser beneficiada como tantas outras que já estiveram nessa casa legislativa) e em relação aos projetos que estão nessa casa são todos benvindos e necessário para o município e que vota a favor de todos os projetos que estão na casa. Em seguida a Sra. Presidenta facultou o uso da palavra, fez uso da mesma o vereador Iran Severino que em fala disse que em relação ao projeto 002/2016 que é sobre nota fiscal eletrônica e hoje já funciona em todo país e que não tem como ser contra um projeto desse e seu voto é favorável, em relação ao projeto 003/2016 que vem do executivo que é a tabela em anexo ao projeto de lei 981 da educação que é obrigatório atualizar ela e reajustar essa tabela do projeto de lei que já era esperado e não tinha como ser contra também a esse projeto e seu voto é favorável, em relação ao projeto 004/2016 que trata do piso salarial dos servidores municipais seu voto também é favorável e jamais seria contra um projeto que beneficiasse os trabalhadores, em relação ao projeto 005/2016 que dá nome a escola infantil que vai ser a creche do município dando o nome professora Celha Maria Aleixo de Brito Avelino e jamais seria contra porque ela merece essa homenagem e seu voto é favorável. (em relação a emenda é que se ver várias vezes no STF processos, ações cautelares entrando todos os dias no legislativo Federal e vendo a situação dos professores do município jamais deixaria de dar seu apoio nesse momento e todos nós sabemos que estão há 4 anos com um projeto de lei atrasado e que o prazo que deu para este projeto esgota dia 19 e que vai entrar com manifestação no Ministério Público e ao poder judiciário para que interfiram nesse projeto e que seu voto é para a derrubada desse veto) Em seguida a Sra. Presidenta facultou o uso da palavra, fez uso da mesma o vereador Edvaldo Clarindo que em fala disse que é a favor a todos os projetos que se encontram nessa casa. (Em relação ao veto já foi uma vez a favor e hoje está votando para derrubar o veto porque realmente os professores são dignos dos seus Direitos e vota a favor para derrubar do veto) Em seguida a Sra. Presidenta facultou o uso da palavra, fez uso da mesma o vereador Elias Batista que em fala disse que (está ali para reivindicar o Direito de todos e que seu voto é para derrubar o veto) e que é a favor de todos os projetos que estão em votação que sejam para beneficiar todos os trabalhadores de Joaquim Nabuco. Em seguida a Sra. Presidenta facultou o uso da palavra, fez uso da mesma o vereador Severino Heleno que em fala disse que seu voto é favorável ao projeto da nota fiscal que já se encontra no país inteiro, que é a favor ao projeto do salário mínimo que também é justo, e em relação ao projeto nomeando a professora Celha também é favorável e vota a favor de todos os projetos que estão na casa, (e em relação ao veto seu voto é para derrubar o veto do prefeito). Em seguida a Sra. Presidenta facultou o uso da palavra, fez uso da mesma a vereadora Andréia Maria que em fala disse que é favorável a todos os projetos que se encontram nessa casa (e que vota derrubando o veto do prefeito). Em seguida a Sra. Presidenta parabenizou todos os vereadores e disse que devemos respeitar o posicionamento de cada um e que nenhum quer prejudicar a classe educacional e é apenas questão de entendimento e o veto foi derrubado por cinco a dois. Em seguida a Sra. Presidenta facultou o uso da palavra, fez uso da mesma o vereador Iran Severino que em fala disse que o veto foi derrubado por cinco votos a dois beneficiando a classe educadora do município e que o caminho é longo e a luta não pode parar independente de quem seja e não devemos desistir de cobrar o que temos Direito e que todos os vereadores estão de parabéns, a classe educadora também está de parabéns e que semana passada recebeu um oficio e não quis se manifestar sobre o mesmo naquela data, esse oficio ele foi enviado da Federação do Sindicatos e Associações dos Servidores públicos de Pernambuco e protocolado nessa casa e no conteúdo desse oficio falava da legalidade do Sindicato dos Professores do estado de Pernambuco, e o vereador disse que respeita todo sindicato onde quer que ele seja e que não era assunto seu debater legalidade do órgão sindical na seção que foi aprovada a emenda e que repudiou o senhor José Maria e que continua o repudio porque tinha uma classe reivindicando seus Direitos e ele como representante não ficou do lado dessa classe e que não compete a esse legislativo entrar em mérito de representação sindical.                                          Em seguida a Sra. Presidente facultou o uso da palavra como nenhum dos nobres edis quis fazer uso da mesma. A Sra Presidenta deu por encerrada a sessão.  E pra constar, foi lavrado a presente Ata a qual após ser lida e estando conforme, vem devidamente assinada pelo 1º secretario e pelos demais Vereadores.